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Título:
LEI Nº 11.973 04/01/1996 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre a introduçao nos curriculos das escolas municipais de 1º e 2º graus de "estudos contra a discriminaçao racial".
Publicação:
DOM 05/01/1996 p. 2 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 325/1993 (
ver documento
)
Autor(es):
Arselino Tatto
Regulamentação:
Decreto nº 36.173/1996 - Regulamenta esta Lei. (
ver documento
)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:
Curriculo - Discriminaçao racial - EMPSG - Ensino municipal - Escola municipal - Estudos contra discriminaçao racial
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